Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Edição: Aline Leal

A Superintendência de Economia Criativa e Políticas Integradas, vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), promoveu na quarta-feira (12) o encontro “A Economia Criativa do Mato Grosso do Sul – Potencialidades à internacionalização'. O evento foi realizado na sede do Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

O objetivo do encontro, em colaboração com o Sebrae e ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos), foi destacar os principais mecanismos para que empresas de setores como audiovisual, artesanato, artes plásticas, cinema, design e música possam exportar seus produtos para outros países.

Esta é uma continuação do Programa “MS+Criativo', iniciado no segundo semestre do ano passado pela Superintendência de Economia Criativa. O programa visa desenvolver estratégias para impulsionar a presença de produtos criativos locais no mercado internacional e fortalecer ambientes criativos, destacando o Pantanal e a Rota Bioceânica como destinos turísticos internacionais que refletem a cultura e a identidade do estado.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, comentou sobre a importância do evento: “É fundamental que nossos produtos ganhem visibilidade internacional. A internacionalização fortalece nossa cultura e abre novas oportunidades econômicas. Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovam a exportação e o crescimento da economia criativa'.

O superintendente de Economia Criativa, Décio Coutinho, falou no evento sobre o Plano Estadual de Economia Criativa. “O Plano foi construído de forma colaborativa em oito encontros regionais, com mais de seis meses de trabalho, 8 mil km rodados, três mil participantes. Muitas ideias surgiram, e uma das mais importantes foi a exportação. Pessoas de vários territórios disseram 'precisamos exportar produtos, aprender a internacionalizar nossos bens e serviços criativos'. Atendendo a essa demanda, firmamos parceria com o Escritório de Relações Internacionais do Governo Riedel, que chamou a Apex Brasil. Hoje, o evento é uma realização do Plano'.

Décio também mencionou que uma minuta de projeto de lei foi encaminhada para a Conleg. “Está tramitando, sendo analisada por especialistas jurídicos, para ser encaminhada em breve para a Assembleia Legislativa'.

Assessora especial da Setesc, Luciana Azambuja disse que “a economia criativa está crescendo no mercado global, e precisamos colocar nossos produtos sul-mato-grossenses nesses mercados e feiras internacionais. Isso não só é lucrativo, mas também representa nossa história, cultura e tradições, gerando renda e impacto econômico e social. Esperamos que a reunião de hoje resulte em grandes negócios'.

Representando o Escritório de Relações Internacionais do Governo do Estado, Luiz Renato Adler afirmou: “A Apex está presente, trazendo seu conhecimento para auxiliar pequenos empreendedores da economia criativa a vender seus produtos internacionalmente. Ela vai explicar e auxiliar nesse processo'.

A representante regional da Apex Brasil para o Centro-Oeste, Cintia Marques Faleiro, explicou que a Apex Brasil apoia empresas de artesanato com conhecimento e capacitação. “Podemos apoiar empresas com informações e preparação para acessar o mercado exterior. Nossa intenção é sensibilizar e apoiar, em parceria com o Estado e o Sebrae, para que, somando esforços, seja possível acessar o mercado externo'.

O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, destacou a importância do apoio da Apex. “Participamos de um encontro no Itamaraty, buscando parceiros internacionais. É importante desmistificar a ideia de que é difícil vender fora. Estamos junto com a Apex e o Governo para fazer essa ponte. O apoio da Apex é fundamental. Na última Rodada de Negócios em Campo Grande, vendemos 500 mil reais, e agora estamos falando de um mercado muito maior'.

Lucimar Maldonado, artesã e empresária no setor do artesanato, falou sobre seu case de sucesso com artesanato indígena. “Comercializo artesanato sul-mato-grossense e meu maior sucesso é o artesanato indígena terena. Conseguimos nossa primeira exportação para o Japão, através da Fibra Morena, e estamos aqui com várias secretarias vendo o resultado dessa união de parceiros'.

Jane Clara Arguelho, designer e pós-graduada em artesanato regional, esteve no evento para agregar conhecimentos para sua cooperativa. “Trabalho com cerâmica e economia criativa, dou aula nas incubadoras da Prefeitura. Estamos formando uma cooperativa para exportar nossos produtos. Nosso artesanato é reconhecido lá fora, e exportando, podemos capacitar novas empreendedoras para mostrar seu trabalho'.

Karina Lima, Comunicação Setesc Fotos: Ricardo Gomes