Comissão aprova pensão para mãe ou pai de pessoa com doença rara incapacitante

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Texto aprovado é substitutivo da relatora, Chris Tonietto - Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O volume total de café produzido no país está estimado em 47,72 milhões de sacas, uma queda 24,4% em comparação com a safra anterior

Os agricultores de café conilon irão colher a maior safra da série histórica neste ano, com uma produção próxima a 16,29 milhões de sacas de 60 quilos. O resultado representa um incremento de 13,8% em relação ao obtido em 2020, e supera em 1,14 milhão de sacas a produção registrada na safra de 2019 – o melhor desempenho até então registrado. Os dados estão no 4o e último levantamento do produto, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No sentido contrário, as lavouras de café arábica apresentaram um desempenho inferior ao registrado na safra passada. Segundo o boletim da Conab, a produção desta variedade chega a 31,42 milhões de sacas, redução de 35,5% quando comparada com o ano passado.

Com isso, o volume total de café produzido no país está estimado em 47,72 milhões de sacas, uma diminuição de 24,4% em comparação ao resultado apresentado na safra anterior.

A menor colheita já era esperada, devido aos efeitos fisiológicos da bienalidade negativa, observados em diversas regiões produtoras neste ciclo. Além disso, as condições climáticas adversas de seca em muitas localidades, influenciaram diretamente nas lavouras, tanto para a redução do rendimento médio como para a diminuição da área em produção. As geadas registradas nos meses de junho e julho, embora com pouca interferência nesta safra, também impactaram as lavouras em produção e em formação.

“Apesar da queda registrada, esta é uma boa safra sendo o terceiro maior volume produzido para um período de bienalidade negativa – ficando atrás apenas das colheitas registradas em 2013 e 2019. Ainda assim, a menor produção no país reflete no cenário internacional e corresponde ao principal motivo da diminuição da produção global no ciclo 2021/22 uma vez que o Brasil segue como o maior produtor mundial do grão”, destaca o presidente da Companhia, Guilherme Ribeiro.

Produção nos estados

Minas Gerais segue como o principal produtor de café no país. Com a maior parte do cultivo sendo destinada ao tipo arábica (mais influenciado pelos efeitos da bienalidade), a produção registra uma queda de 36,3% em comparação ao volume total colhido na safra anterior, chegando a 21,86 milhões de sacas.

Já no Espírito Santo, principal estado para o conilon, a produção está estimada em 11,22 milhões de sacas, incremento de 22,1% em relação ao ciclo anterior. Destaque também para Mato Grosso, onde os agricultores destinaram uma maior área para o cultivo da cultura. Combinada com uma melhora na produtividade, a colheita no estado está acima de 194 mil sacas de conilon, aumento de 23,6% em relação à safra anterior.

Mercado

Neste ano, o Brasil exportou cerca de 38,4 milhões de sacas de café de 60 quilos no acumulado de janeiro a novembro. O volume é pouco menor do que o registrado no mesmo período do ano passado (recuo de 2,2%), porém 15,3% acima da média dos cinco anos anteriores.

“O patamar elevado de exportação já era previsto em razão da conjuntura do mercado, com forte valorização do café no exterior e enfraquecimento do real em relação ao dólar em 2021”, reforça o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio De Zen.

Em valores, as vendas do café para o mercado internacional no acumulado dos onze primeiros meses de 2021 atingiram cerca de US$ 5,6 bilhões, valor que representa um crescimento de 13% na comparação com igual período do ano passado e que já supera todo o ano de 2020. Apesar do recuo dos volumes exportados no período, a alta dos preços do café no mercado internacional favoreceu o aumento dos valores de exportação do café.

Fonte: Canal Rural

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Tags Cotação do Café

Eng. Agrônoma especializada em Administração Agrícola e Comércio Exterior.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma pensão especial para mãe, pai ou responsável por pessoa diagnosticada com doença rara incapacitante.

Conforme o texto, a pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível. Terá o valor de um salário mínimo e será concedida ao cuidador que preste assistência em tempo integral sem trabalho remunerado.

A pensão não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pensões e benefícios de proteção social dos militares. Ou seja, para receber a pensão, o responsável deverá desistir de receber essas fontes de recurso. Porém, a pessoa com doença rara poderá continuar recebendo o BPC ou outro benefício social.

O pedido da pensão deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua concessão dependerá de perícia médica para constatar a doença rara incapacitante, assim como a dependência da pessoa para sobreviver, com reavaliação a cada dois anos.

Requisito O requisito é que a mãe ou o responsável se dedique em tempo integral à criança ou ao adolescente, cuidando de sua alimentação, higiene e locomoção, ficando impossibilitada de exercer atividade remunerada. Caso ficar demonstrado o abandono do cuidado, a pensão será suspensa.

O texto aprovado é uma nova versão do substitutivo elaborada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que traz elementos de três propostas (PLs 3645/20, 1354/22, e 687/23). O projeto original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), garantia a pensão só enquanto a pessoa com doença rara fosse criança.

Segundo Tonietto, muitos pais abdicam de suas vidas para cuidar e acabam por ficar sem renda e até mesmo sem condições de trabalho. “O Estado tem responsabilidade direta com relação a garantir o mínimo de cidadania por intermédio de um benefício a ser pago à mãe ou responsável pela pessoa com doença rara”, disse.

Doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes dessas enfermidades no mundo. Em geral, elas são crônicas, progressivas e incapacitantes, muitas vezes levando à morte, e afetam a qualidade de vida das famílias. No Brasil, a estimativa é que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras.

Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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