O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a suspensão de 1.321 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e a cassação de 85 condutores por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o órgão cancelou 41 documentos, totalizando 1.447 punições aplicadas em diferentes municípios sul-mato-grossenses.

As sanções são resultado de processos administrativos finalizados pelo Detran, com base nos artigos 261, 263 e 148 do CTB, que tratam de casos de infrações graves, reincidência e irregularidades na obtenção da habilitação.

Os períodos de restrição variam de dois meses a dois anos, conforme a gravidade da infração e o tipo de penalidade imposta. A publicação no Diário Oficial tem valor de notificação oficial, e após o término do prazo, o condutor precisa realizar curso de reciclagem ou reabilitação para voltar a dirigir.

Motoristas que tiveram o nome incluído na lista podem consultar a situação da CNH no portal do Detran-MS, acessando a opção “Situação da CNH” e informando o número do registro e o CPF no endereço www.detran.ms.gov.br.

Em casos de suspensão, o retorno à direção ocorre após o cumprimento do prazo e a conclusão do curso de reciclagem, disponível nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados. Já quem teve a CNH cassada só poderá solicitar uma nova habilitação após dois anos, passando novamente por todo o processo de formação.

Motoristas que identificarem possíveis erros ou irregularidades no processo podem apresentar defesa ou recurso diretamente pelo site, na aba “Penalidades e Recursos”. O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial, conforme determina o CTB. O Detran ainda orienta que os condutores mantenham o endereço atualizado no cadastro, uma vez que as notificações também podem ser enviadas por correspondência.