Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos não autorizados nos benefícios têm até o dia 14 de novembro para contestar os valores. O prazo foi definido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que orienta os beneficiários a realizarem a contestação como primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha do Gov.br; pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito e assistido.

No aplicativo ou site, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o período de resposta, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e selecionar a opção “Aceito receber” para confirmar a devolução. O valor será depositado na mesma conta em que o benefício é pago, com correção pela inflação oficial (IPCA).

Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, no dia 14, o governo informa que a adesão ao acordo continuará disponível pelo Meu INSS e nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema, em maio, já foram registradas 5,9 milhões de contestações, e o governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% dos aptos ao ressarcimento.

O MPS reforça que os descontos de mensalidades associativas são voluntários e só podem ocorrer mediante autorização expressa do aposentado ou pensionista. No entanto, quase 98% dos beneficiários afetados afirmaram não ter autorizado os débitos.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura fraudes envolvendo os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.