Batayporã e Nova Andradina deverá ter casas e pessoas monitoradas por denúncia de corrupção eleitoral

BATANEWS/REDAçãO


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Como sabemos a aquisição ilícita de pleito, popularmente conhecida como compra de votos é uma prática eleitoral dolosa e ilícita, não necessariamente explícita, de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive empregos, funções públicas, presentes e influências políticas.

O que caracteriza a compra de votos? A que penas está sujeito quem praticar esse crime? Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), 'a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.' Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: 'dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.' Em Batayporã, pelo 10 famosas residências, e espertalhões já são alvos de olheiros, e ao que se desenha, essas denúncias serão encaminhadas à Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, para possível monitoramento, haja visto que a forma ilegal de atrair eleitores já vem sendo praticada naquele município.

Em Nova Andradina, dezenas de pontos estratégicos serão monitorados por populares para que denuncias sejam formuladas no sentido de coibir esse tipo de crime.



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