A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso do Sul (OAB/MS), orienta a população sobre os itens das listas de materiais escolares que as escolas encaminham aos pais.

O Presidente da Comissão Nikollas Pellat ressalta que, segundo a Lei nº 12.886/13, “é proibida a exigência por escolas de qualquer produto de uso coletivo. Caso houver itens que são para atividades escolares de modo coletivo, todos os responsáveis precisam ser informados, sendo a atividade incluída e relacionada na grade escolar do aluno'.

A escola, segundo Pellat, também tem a obrigação de fornecer essa lista com antecedência, para que os pais e familiares possam realizar a pesquisa. Além disso, não podem escolher marca ou modelo de qualquer item do material escolar, tampouco indicar a loja específica para a compra. De forma resumida, esses são alguns dos produtos que NÃO devem ser exigidos na lista de materiais escolares fornecidos pela instituição: – Giz – Grampeador – Clips – Pasta suspensa – Tinta, cartucho ou tonner para impressora – Álcool liquido – Álcool gel – Detergente – Agenda escolar da instituição de ensino (excepcionalmente, nos moldes do artigo 6º, parágrafo único, da Deliberação CEDC/MS nº 002/2016) – Balões – Canetas para quadro branco – Canetas para quadro magnético – Copos, práticos, talheres, elencos descartáveis – Medicamentos ou materiais de primeiros socorros – Material de limpeza em geral – Papel higiênico – Papel ofício – Pincel atômico – Rolo de fita adesiva dupla face – Rolo de fita durex – Sabonete – Sacos plásticos – Pen drive ou HD externo – CD-R ou DVD-R, entre outros – Cotonetes – Esponja para pratos – Flanela – Grampos para grampeador – Guardanapos – Marcador para retroprojetor – Materiais de escritório

Texto: Catarine Moscato